Deputados limitam nº de alunos em sala de aula

Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Liberdade, realizada ontem, os deputados estaduais aprovaram o voto em separado do líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás, Helder Valin, que preservou parcialmente a emenda proposta pelo deputado Luiz Cesar Bueno, da Constituição da Lei Complementar n. 26. A emenda proposta estabelecia, entre outras coisas, a delimitação de 1/3 da carga horária dos professores para atividades extra-sala, como planejamentos, estudos e avaliação.

A parte mais polêmica da proposta é a delimitação de 50 alunos por sala de aula nas escolas particulares. Em entrevista ao Jornal das Seis de hoje, o vice presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Goiânia, Flavio Roberto de Castro, disse que o ex deputado e atual Secretário da Educação do Estado de Goiás, Tiago Peixoto, ao fazer um projeto de regulamentação, visava apenas regularizar uma situação que já existia.  Com a emenda aprovada, Castro prevê um aumento no valor das mensalidades para o próximo ano. Além disso, a delimitação do número de vagas dentro da sala de aula atrapalha as escolas particulares no fornecimento de descontos e bolsas de estudo para os alunos que não tenham condições de estudar na rede privada.

O fato das classes funcionarem com mais de 50 alunos no Ensino Médio nunca foi motivo de reclamação por parte dos pais de alunos. De acordo com Flávio Roberto, as escolas da rede privada de Goiânia são referência em excelência de estudo em todo o Brasil. O vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares afirmou ainda, no Jornal das Seis, que a preocupação da Assembleia Legislativa deveria ser com a atual situação das escolas públicas do Estado.

A emenda aprovada da Lei Complementar n.26  tem por objetivo revisar várias questões referentes à educação no Estado,levando em consideração as condições do professor, a qualidade do ensino e as condições das próprias escolas, independente de serem da rede pública ou privada.