MP GO vistoria empreendimento no Goiânia 2

O Ministério Público deve concluir em dez dias laudo com o resultado da vistoria feita por peritos ambientais nesta quarta-feira (30) no Setor Goiânia 2. Eles visitaram o canteiro de obras onde sendo construído um empreendimento imobiliário em suposta Área de Preservação Permanente (APP).

A denúncia de suposta ocupação irregular foi feita no início deste mês pela Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), que se baseou em laudos do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura de Goiás (Crea-GO) e da Universidade Federal de Goiás apontando o local como planície de inundação possuidora de nascentes.

A edificação está sendo feita na confluência do Rio Meia Ponte com o Ribeirão João Leite. Por isso, no entendimento da promotora de Justiça Marta Moria Loyola, seria necessária a apresentação de licença ambiental expedida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para que a obra seguisse adiante.

O documento teria de ser concedido para que o alvará de construção fosse expedido pela Secretaria de Planejamento (Seplam). Contudo, a Amma negou a emissão do documento.

Ainda segundo a promotora Marta Moria Loyola, o Ministério Público aguarda o resultado de uma ação cautelar impetrada no Tribunal de Justiça, que pede a paralisação da obra e a suspensão do alvará de construção. A ação tramita na 10ª Vara Civil do Tribunal de Justiça.