Conexões (28/12/2021)

Tema: Novo Código da Mineração

Sinopse: Tramita no Congresso Nacional uma reformulação do Código Legal de Mineração do Brasil. A proposta prevê que garimpeiros sejam transformados em microempreendedores individuais e dispensa de licenciamento ambiental para realização de pesquisa mineral quando esta for feita com uso de tecnologia que não provoque impactos ambientais significativos. Outra mudança autoriza que os donos de direitos minerários possam obter certificados de recursos e reservas junto aos órgãos responsáveis, para que busquem financiamentos ou até mesmo negociem essas explorações na Bolsa de Valores, para ampliar a captação de recursos.